Termo de Uso, Política de Privacidade e Termo de Compra.

DAS DEFINIÇÕES

Para a perfeita compreensão e interpretação do presente Termo de Uso, Política de Privacidade e Termo de Compra, informamos que serão adotadas as seguintes definições:

WEBSITE CURSON: endereço online onde o usuário realizará a compra de Cursos Online oferecidos pela empresa 12733111 CANADA LTD.

PLATAFORMA/PLATAFORMA ONLINE/SISTEMA ONLINE/PLATAFORMA KAJABI/KAJABI: espaço virtual que permite aos Usuários acessarem os Cursos Online, de propriedade exclusiva da empresa 12733111 CANADA LTD.

USUÁRIOS/ALUNOS: pessoas físicas ou jurídicas inscritas que adquirirem o direito de acesso às aulas e materiais dos Cursos Online comercializados através do website Curson.com.br conforme aqui delimitado.

PRODUTORA: é a empresa 12733111 CANADA LTD., com sede na cidade de Moncton, Província de New Brunswick, situada na 85 Coriander Street – Código Postal E1G 0E1, Canadá, responsável pelo conteúdo e detentora dos direitos da propriedade intelectual dos Cursos Online comercializados através do website Curson.com.br.

LOGIN: nome de acesso e senha utilizados pelos Usuários, a fim de viabilizar o acesso à Plataforma.

DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Cláusula 1ª: Este Termo de Compra (“Termo”) estabelece as Condições Gerais aplicáveis aos cursos online comercializados através do website Curson.com.br (“Curso”).

Cláusula 2ª: Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do site Curson.com.br deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio site.

Cláusula 3ª: Ao utilizar o site Curson.com.br, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no site, o usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas neste termos.

Parágrafo 1º: O usuário poderá ainda ser avisado por e-mail ou diretamente no próprio site sobre eventuais mudanças nas presentes normas.

Parágrafo 2º: Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, para apresentar-lhe as suas ressalvas.

Cláusula 4ª: O Usuário declara ter lido e se certificado da compreensão, além de estar de acordo com todas as condições estabelecidas no presente Termo, bem como nos demais documentos incorporados a este por referência, antes de concluir a compra das aulas do Curso. Se o Usuário não for juridicamente capaz, ou não estiver de pleno acordo com qualquer uma das condições estabelecidas neste Termo, deverá se abster de utilizar a Plataforma e de realizar o Curso.

Cláusula 5ª: O Usuário está ciente que o aceite ao presente Termo (clicando no botão “Li e concordo com o(s) termos e condições do site”) e/ou o primeiro acesso a qualquer dos materiais do Curso acarretam na aceitação automática e sem ressalvas das condições estabelecidas no Termo de Uso, Política de Privacidade e Termo de Compra das Plataformas WEBSITE CURSON e KAJABI LLC, as quais, neste ato, o Usuário declara para todos os fins de direito também ter lido e compreendido.

DO OBJETO

Cláusula 6ª: O WEBSITE CURSON (Curson.com.br) caracteriza-se pela prestação de produtos e serviços de Cursos Online relacionados à música e produção musical, através da venda à distância e exclusivamente por meio eletrônico.

Parágrafo 1º: O Curso será comercializado e disponibilizado por meio da plataforma KAJABI. Uma vez realizado o pagamento no website Curson.com.br usando as processadoras de pagamento “Boa Compra do PagSeguro” ou “PayPal” o USUÁRIO/ALUNO estará habilitado a assistir as aulas na Plataforma KAJABI.

Cláusula 7ª: Todo material que será utilizado no decorrer do Curso será disponibilizado online, por intermédio da Plataforma, e o USUÁRIO/ALUNO poderá realizar o download do material de apoio relacionado ao conteúdo ministrado (PDFs, arquivos de prática, áudios e planilhas), no instante em que assistir à respectiva aula na Plataforma e/ou na primeira aula do módulo em questão.

Parágrafo Único: O acesso ao conteúdo das video-aulas e do material de apoio, é de uso pessoal e intransferível do USUÁRIO/ALUNO, sendo illegal ou contrário do presente TERMO sua distribuição, venda, rateio, compartilhamento ou redistribuição por qualquer modalidade, assim como a tentativa de efetuar cópias, de forma gratuita ou onerosa dos vídeos disponibilizados na plataforma da PRODUTORA, que só poderão ser acessados de forma ONLINE.

Cláusula 8ª: Após a conclusão integral de todos os módulos e aulas do curso, bem como após o envio e aprovação do projeto final para o e-mail: curson @ curson.com.br, será disponibilizado em até 30 dias ao USUÁRIO/ALUNO, um certificado online, formato PDF,  de participação, sendo de inteira responsabilidade do USUÁRIO/ALUNO a sua impressão.

DO CURSO

Cláusula 9ª: O Curso será disponibilizado por meio da plataforma KAJABI. O USUÁRIO/ALUNO terá acesso a todos os módulos do curso assim que for realizada a confirmação da compra pelos métodos de pagamento vigentes à época da aquisição.

Cláusula 10: O USUÁRIO/ALUNO terá acesso a plataforma onde poderá assistir a todas as aulas e módulos do Curso pelo prazo de até 24 meses, contados a partir da liberação em sistema, que poderão ser prorrogados por discricionariedade exclusiva da PRODUTORA. Não há qualquer limitação ao número de vezes em que o USUÁRIO/ALUNO poderá assistir o mesmo módulo/video.

Parágrafo 1º: O Curso é composto de video aulas e exercícios para apoiar a fixação do conteúdo.

Cláusula 11: A PRODUTORA poderá, a qualquer tempo, alterar o cronograma do Curso para melhor adequação dos módulos ministrados, o que dispensa a anuência do USUÁRIO/ALUNO.

Parágrafo Único: As alterações realizadas serão informadas ao USUÁRIO/ALUNO por meio do endereço de e-mail fornecido no cadastro da Plataforma.

Cláusula 12: Após a aquisição do Curso, o USUÁRIO/ALUNO terá acesso ao grupo privado no Facebook, com a finalidade exclusiva de fomentar discussões e assuntos relacionados ao Curso.

Parágrafo 1º: O grupo privado seguirá regras próprias e restritas, criadas pela PRODUTORA, que serão disponibilizadas no próprio ambiente do grupo, podendo ser alteradas pela mesma a qualquer momento.

Parágrafo 2º: O ingresso e a permanência no grupo privado serão condicionados ao comportamento e ao cumprimento das regras e termos estipulados pela PRODUTORA.

Parágrafo 3º: Será sumariamente excluído do grupo privado, o USUÁRIO/ALUNO que proceder com o envio de SPAM aos demais USUÁRIOS/ALUNOS, realizar autopromoção de currículos, negócios ou qualquer outro assunto não relacionado ao Curso, publicar textos ou comentários com conteúdos ofensivos, discriminatórios ou que incitem a violência em qualquer nível, ou que realize o cancelamento do curso a qualquer tempo.

Parágrafo 4º: Caso o USUÁRIO/ALUNO não cumpra as condições de acesso ao Curso ou quaisquer determinações do grupo privado, poderá sofrer advertência e/ou ser excluído.

Parágrafo 5º: A decisão acerca da exclusão do USUÁRIOS/ALUNOS do grupo privado caberá, exclusivamente, à PRODUTORA e não dará direito a qualquer ressarcimento no cancelamento do Curso.

Cláusula 13: O Curso não possui reconhecimento do Ministério da Educação ou de qualquer outro órgão ou entidade, tendo finalidade e natureza exclusivamente informativa e educacional.

Cláusula 14: O Certificado que será disponibilizado ao USUÁRIO/ALUNO após o cumprimento das regras previstas na cláusula 8ª, não possui valor legal, sendo apenas um atestado de conclusão com todas as informações relacionadas ao curso realizado.

DO SUPORTE

Cláusula 15: O USUÁRIO/ALUNO terá acesso a uma base de conhecimento que poderá ser acessada através do link suporte.curson.com.br contendo respostas às dúvidas de outros USUÁRIOS/ALUNOS relacionadas ao curso.

Cláusula 16: Se após consultar a base de conhecimento o USUÁRIO/ALUNO ainda tiver dúvidas relacionadas ao Curso, o mesmo poderá entrar em contato com a PRODUTORA, por meio do seu suporte (“Suporte”), através do formulário de contato disponível no rodapé da plataforma online.

Parágrafo Único: As dúvidas enviadas ao Suporte serão respondidas em até 07 (sete) dias úteis.

Cláusula 17: Não será permitido aos USUÁRIOS/ALUNOS realizarem perguntas fora do contexto das aulas, bem como não serão permitidas perguntas ameaçadoras, caluniosas, difamatórias, obscenas, escandalosas, pornográficas ou qualquer outra espécie de informação inadequada, que possa gerar responsabilidade civil ou criminal, de acordo com a Lei.

Cláusula 18: Não faz parte do suporte contratado, o apoio a dúvidas relacionadas a equipamentos, softwares e plugins que possam ser adquiridos pelo USUÁRIO/ALUNO, mesmo que recomendado pelo curso. As dúvidas ficam restritas as informações do curso.

Parágrafo único: Todo o conteúdo disponibilizado no formato “bônus”, bem como plugins e pacotes de áudios/midi/loops, ou qualquer outro conteúdo “extra” não será prestado nenhum tipo de suporte.

Cláusula 19:  Eventuais problemas técnicos resultantes do acesso à plataforma deverão ser reportados através do email curson @ curson.com.br para que seja aberto um chamado junto a plataforma KAJABI.

DA NAVEGAÇÃO e GESTÃO DO SITE

Cláusula 20: O editor do site Curson.com.br se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, ele poderá, a qualquer momento:

a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do site a uma categoria específica de internautas;

b) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do site ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;

c) suspender o site, a fim de realizar atualizações e modificações.

DO ACESSO E DA INTERFERÊNCIA

Cláusula 21: O USUÁRIO/ALUNO que possuir problemas técnicos com a PLATAFORMA KAJABI deverá entrar em contato através do email curson @ curson.com.br, de acordo com as exigências determinadas no Termo de Uso, Política de Privacidade e Termo de Compra.

Parágrafo Único: A PRODUTORA não se responsabiliza por problemas técnicos de acesso à internet ou por problemas ocasionados pelo provedor do USUÁRIO/ALUNO, bem como pela interrupção dos serviços em casos de falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de transmissão ou qualquer ação de terceiros, que impeça a prestação de serviços resultantes de caso fortuito ou força maior.

Cláusula 22: É vedado ao USUÁRIO/ALUNO utilizar robôs, sistemas de varredura e armazenamento de dados (como “spiders” ou “scrapers”), links escondidos ou qualquer outro recurso, ferramenta, programa, algoritmo ou método coletor/extrator de dados automático para acessar, adquirir, copiar ou monitorar o site, sem a permissão expressa da PRODUTORA.

Cláusula 23: Caso o USUÁRIO/ALUNO tenha motivos para acreditar que terceiros tiveram acesso a seus dados de autenticação para efetuar seu Login, o USUÁRIO/ALUNO deverá imediatamente providenciar a sua alteração, através da PLATAFORMA, sendo o USUÁRIO/ALUNO o único responsável por danos e prejuízos decorrentes da má utilização de seu Login, permanecendo responsável pelos danos e prejuízos mencionados até o momento da solicitação de alteração referida anteriormente.

Cláusula 24: O nome de acesso não poderá conter palavras, expressões ou conjuntos gráfico denominativos que sejam malsoantes, injuriosos, coincidentes com marcas de produtos ou serviços, denominações sociais, expressões publicitárias, nomes ou pseudônimos de personalidades públicas, de pessoas famosas ou registradas por terceiros e, em geral, contrários à lei, à ordem ou às exigências da moral e dos bons costumes comumente aceitos. Caso o nome de acesso seja escolhido com alguma destas restrições, a PRODUTORA poderá bloquear e/ou cancelar, sem prévio aviso, tal nome de acesso, devendo o USUÁRIO/ALUNO escolher um novo nome de acesso.

Parágrafo Único: Caso haja reincidência, a PRODUTORA poderá, a seu exclusivo critério, banir o USUÁRIO/ALUNO do Curso, incluindo os grupos em redes sociais e de qualquer outro ambiente relacionado ao Curso, sem que o USUÁRIO/ALUNO faça jus a qualquer ressarcimento.

DAS OBRIGAÇÕES DA PRODUTORA

Cláusula 25: Sem prejuízo das demais obrigações e responsabilidades assumidas cabe à PRODUTORA:

a) Disponibilizar o material complementar, anexo às aulas, como arquivos de exercícios em diversos formatos, para uso do USUÁRIO/ALUNO, que deverá providenciar a impressão e/ou baixar o arquivo do material disponibilizado.

b) Permitir o acesso à PLATAFORMA e ao sistema de aulas aos USUÁRIOS/ALUNOS que cumprirem os termos e condições aplicados.

c) Fornecer o certificado de conclusão do Curso, nos termos da cláusula oitava e décima quarta deste Termo.

Parágrafo 1º: As obrigações da PRODUTORA decorrentes deste Termo são de meio, não havendo obrigação ou garantia de qualquer resultado, embora haja o pleno comprometimento da Produtora em envidar seus melhores esforços no sentido de prestar os serviços de modo a prover conteúdos de qualidade. Ressalta-se que a dedicação do USUÁRIO durante o Curso é essencial para o objetivo de absorver o conhecimento disponibilizado.

Parágrafo 2º: A PRODUTORA não se responsabiliza pela impossibilidade de acesso à Plataforma ou às aulas pelo USUÁRIO/ALUNO que não atender as condições mínimas de utilização indicadas pela Plataforma em seus termos de uso, incluindo, mas sem se limitar a: requisitos e configurações mínimas de hardware, software e conectividade (navegadores compatíveis, versões mínimas, sistema operacional compatível, largura de banda mínima, capacidade de processamento, disponibilidade de memória, etc.).

Parágrafo 3º: Configuração mínima para acesso ás aulas: 2 megas, não recomendamos uso da tecnologia “3G”.

Parágrafo 4º: A PRODUTORA não possui condições de controlar com caráter prévio a ausência de vírus nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis por meio da utilização dos produtos elencados neste Termo, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações no equipamento informático do USUÁRIO/ALUNO ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados ou transmitidos a partir do equipamento informático do USUÁRIO/ALUNO

DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

Cláusula 26: Sem prejuízo das demais obrigações e responsabilidades assumidas cabe ao USUÁRIO/ALUNO:

a) Possuir e arcar com todos os custos de hardware, software e conectividade necessários para acesso à Plataforma, bem como manter um endereço eletrônico (email) permanente para contato.

b) Manter os dados cadastrais atualizados e com informações verídicas, bem como zelar pela confidencialidade de sua senha e login, de forma a não permitir o compartilhamento e acesso indevido de terceiros.

c) Zelar pela privacidade de outros USUÁRIOS/ALUNOS, não utilizando as informações disponibilizadas para qualquer fim.

d) Responsabilizar-se pelo conteúdo das mensagens enviadas, bem como os dados por ele inseridos na plataforma, seja de cadastro, pagamento, bem como qualquer outro dado exigido. Caso seja identificado qualquer fraude, o USUÁRIO/ALUNO terá o seu acesso imediatamente suspenso, podendo ser banido da plataforma, além de suas responsabilidades civis e penais.

DA FORMA DE PAGAMENTO

Cláusula 27: Os meios e política de pagamento aceitos estarão disponíveis no website Curson.com.br;

Cláusula 28: Caso ocorra divergência na operação e/ou pagamento não seja realizado, o acesso ao Curso será bloqueado até a efetiva regularização.

DO PRAZO PARA ACESSO AO CURSO E SEUS MATERIAIS

Cláusula 29: A contagem do prazo para visualização das aulas do Curso inicia-se a partir da data da confirmação da compra e será disponibilizado por 24 meses, conforme cláusula 10.

Parágrafo Único: a PRODUTORA se reserva no direito de encerrar o acesso após o período previsto na cláusula acima, bem como por sua conveniência e oportunidade, prorrogar o acesso.

Cláusula 30: Os materiais poderão ser acessados até a data fim da vigência deste termo, devendo o USUÁRIO/ALUNO se atentar a data da gravação das aulas, bem como a atualização do material instrucional, não cabendo a PRODUTORA a obrigatoriedade de realizar qualquer tipo de atualização/modificação durante a vigência do presente termo.

DA RESCISÃO

Cláusula 31: O USUÁRIO/ALUNO poderá desistir da compra em até 07 (sete) dias corridos a partir da data da confirmação da compra, devendo solicitar a desistência por meio de envio de e-mail para curson @ curson.com.br, sendo certo que perderá imediatamente o acesso ao Curso. A PRODUTORA processará o cancelamento em até 07 dias úteis.

Cláusula 32: Em caso de rescisão, o USUÁRIO/ALUNO deverá encaminhar o pedido por e-mail no seguinte endereço eletrônico: curson @ curson.com.br

Parágrafo 1º: O USUÁRIO/ALUNO deverá se certificar que o e-mail foi devidamente enviado e recebido pela PRODUTORA, através do e-mail automático com o protocolo de atendimento, sob pena de não cancelamento da compra.

Parágrafo 2º:  Eventuais erros de digitação do endereço de e-mail citado na cláusula acima, ou por qualquer motivo o email enviado pelo USUÁRIO/ALUNO não chegue até a PRODUTORA de forma a inviabilizar o recebimento do pedido de cancelamento, este não será processado e a PRODUTORA não terá qualquer corresponsabilidade a respeito.

Cláusula 33: Caso o USUÁRIO/ALUNO realize a rescisão do Termo no prazo mencionado na cláusula 31, receberá restituição correspondente ao valor integral pela prestação dos Serviços.

Parágrafo Único:  Os valores serão devolvidos através da mesma Plataforma utilizada para efetuar a compra, podendo ser o “Boa Compra do PagSeguro” ou “PayPal”, após a solicitação da rescisão.

Cláusula 34: Após o prazo previsto na cláusula 31, o cancelamento do curso se dará mediante envio de e-mail, não sendo possível restituição do valor pago independentemente do percentual de aulas assistidas.

Cláusula 35: Após a confirmação do pedido de cancelamento, o acesso ao Curso será imediatamente encerrado, não sendo possível o acesso e visualização de aulas e/ou materiais didáticos de forma posterior, e também o acesso a todos os grupos de mídias sociais e plataformas de suporte exclusivos para os USUÁRIOS/ALUNOS.

DA MARCA E DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Cláusula 36: O USUÁRIO/ALUNO declara reconhecer que o presente instrumento, tampouco o acesso ao Curso, importa em qualquer cessão ou transferência de direitos de propriedade intelectual sobre Serviços bem como sobre quaisquer elementos associados ao Curso, tais como imagens, fotografias, animações, vídeos, áudios, músicas, textos e materiais didáticos. Ao USUÁRIO/ALUNO é conferida tão-somente uma autorização para visualização dos materiais do Curso enquanto os mesmos lhe forem disponibilizados na forma deste Termo, on-line por meio da Plataforma, comprometendo-se o USUÁRIO/ALUNO, inclusive, a não realizar qualquer exploração ou uso que não o aqui explicitamente mencionado, sendo lhe vedada inclusive qualquer tipo de cópia ou reprodução, mesmo que para consulta própria. Qualquer exploração ou uso dos elementos de propriedade intelectual da PRODUTORA ou qualquer outro a que tenha acesso em razão dos Serviços, assim como qualquer forma de exploração destes pelo USUÁRIO/ALUNO, importará em violação dos presentes termos, bem como dos direitos de propriedade intelectual dos respectivos titulares, sujeitando o mesmo às cominações contratuais e legais pertinentes.

Cláusula 37: É vedada a utilização da marca Curson.com.br e do nome Chrys Gringo, incluindo qualquer forma de referência aos mesmos, pelo USUÁRIO/ALUNO, sem a prévia autorização da Produtora e do Chrys Gringo, sob pena de responder na forma das cominações legais e contratuais pertinentes.

Cláusula 38: O USUÁRIO/ALUNO declara para todos os fins reconhecer que não poderá fazer, produzir, divulgar ou prestar, a quaisquer veículos de comunicação, terceiros em geral e/ou por meio de seus próprios canais de comunicação declarações que possam denotar qualquer tipo de parceria com a PRODUTORA e/ou com seu idealizador, tampouco poderá realizar qualquer declaração acerca do Curso, incluindo sua participação no mesmo, a veículos de comunicação, sob pena de restituir à PRODUTORA, em dobro, qualquer premiação ou remuneração recebida deste, sem prejuízo de responder pelas perdas e danos a que der causa. Sem prejuízo do disposto retro, fica terminantemente vedada a utilização de marcas e signos distintivos ad PRODUTORA, assim como o nome de seu idealizador, a qualquer tempo, em qualquer contexto comercial.

DA PESQUISA DE IMPACTO

Cláusula 39: Será solicitado ao USUÁRIO/ALUNO de forma opcional, a participação em eventuais pesquisas que mensurará o impacto do Curso na evolução de seu aprendizado.

Cláusula 40: Ao responder a pesquisa o USUÁRIO/ALUNO está ciente e autoriza que os dados fornecidos durante a pesquisa poderá ser divulgado em quaisquer meios e mídias, para efeito de estatística, documentação, book, divulgação do Curso, mas não se limitando a apenas esses.

Parágrafo único: As informações que qualificam o Usuário, como nome e e-mail, serão consideradas confidenciais e não serão divulgados na pesquisa realizada, podendo ser armazenadas pela PRODUTORA e prestadores de serviços desta, independentemente do país de localização destes, para fins de prestação e aprimoramento de seus produtos e Serviços.

LIMITES DA RESPONSABILIDADE

Cláusula 41: A Produtora não é responsável pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam derivar-se da inserção, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos serviços contratados e ao conteúdo disponibilizado, em particular pelos danos e prejuízos que possam derivar em razão:

a) da infração dos direitos autorais, de propriedade intelectual e industrial, dos segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer classe, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de qualquer outra natureza pertencentes a um terceiro como consequência da inserção, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através do provimento da autenticação;

b) de qualquer interrupção e/ou falhas no acesso aos serviços contratados e/ou ao conteúdo disponibilizado proveniente da infraestrutura física de acesso interno do USUÁRIO/ALUNO ou daquela decorrente da sua ligação à Internet, assim como qualquer bloqueio e/ou incompatibilidade que porventura essas empresas prestadoras de serviço citadas acima venham a ter com os serviços contratados da PRODUTORA e/ou ao conteúdo por ela disponibilizado, bem como não reembolsará o USUÁRIO/ALUNO por tais falhas.

c) A PRODUTORA não pode ser responsabilizada por oscilações na velocidade do serviço de conexão do USUÁRIO/ALUNO ou falhas decorrentes de problemas na infraestrutura da conexão.

d) Os links e anúncios de terceiros inseridos na Plataforma não são de responsabilidade da PRODUTORA, que não os controla. A PRODUTORA não tem qualquer responsabilidade relativamente a websites ou quaisquer outros destinos de links que levem o USUÁRIO para fora da Plataforma. Da mesma forma, a PRODUTORA não se responsabiliza por anúncios ou quaisquer outros materiais de terceiros inseridos na Plataforma, nem pelos produtos e/ou serviços anunciados.

e) A PRODUTORA se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos diretos, negativos ou indiretos de qualquer natureza que possam ser devidos à falha, falta de disponibilidade e/ou continuidade do funcionamento da Plataforma, bem como a qualquer outra informação, produto ou serviço obtido, anunciado ou promovido através da Plataforma e/ou possam ser devidos ao uso da Plataforma em violação a este Termo.

f) A PRODUTORA se exime da responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do USUÁRIO/ALUNO, que, por exemplo, transfere seus dados a terceiro, exceto se a pirataria se deu em razão de falha de segurança do site. A produtora se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

DOS LINKS EXTERNOS

Cláusula 42: O site Curson.com.br pode conter links externos redirecionando o USUÁRIO/ALUNO para outras páginas da internet, sobre os quais o editor não exerce controle. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pelo editor, ele se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços.

Cláusula 43: Poderão ser incluídos links nas páginas e nos documentos do site Curson.com.br, desde que não sirvam para fins comerciais ou publicitários. Esta inclusão dependerá de autorização prévia do editor.

Parágrafo 1º: Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

Parágrafo 2º: O editor se reserva o direito de retirar a qualquer momento um link levando ao seu próprio serviço, se a página de origem não estiver conforme a sua política editorial.

DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Cláusula 44: A política de privacidade do site está de acordo com a Lei federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais).

Parágrafo Único: Esta política de privacidade poderá ser atualizada em decorrência de uma eventual atualização normativa, razão pela qual o termo poderá ser renovado junto ao USUÁRIO/ALUNO.

Cláusula 45: O USUÁRIO/ALUNO poderá requerer junto a PRODUTORA a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;

Cláusula 46: O USUÁRIO/ALUNO poderá a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);

Parágrafo 1º: O USUÁRIO/ALUNO poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao  site com o assunto “RGDP-https://curson.com.br”, especificando:

a) Nome completo;
b) número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil);
c) endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;
d) Direito que deseja exercer junto ao site;
e) Data do pedido e assinatura do usuário;
f) Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
g) O pedido deverá ser enviado ao e-mail: curson @ curson.com.br.

Parágrafo 2º: O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

Cláusula 47: Os dados pessoais coletados pelo site são apenas aqueles necessários à identificação do usuário, não sendo coletados dados sensíveis do usuário, definidos nos artigos 9º e 10 do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD) e do artigo 11 da Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Cláusula 48: Serão coletados os dados necessários para a execução do contrato de venda ou prestação de serviços eventualmente concluído entre o  site e o USUÁRIO/ALUNO, referente aos serviços oferecidos, sem os quais não será possível a sua execução.

Cláusula 49: Ao utilizar os serviços do site, o usuário está consentindo com o presente termo e com a sua política de privacidade.

Cláusula 50: Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

Cláusula 51: Os dados pessoais do USUÁRIO/ALUNO serão conservados durante o período de acesso aos cursos disponibilizados e contratados pelo USUÁRIO/ALUNO.

Cláusula 52: Os dados pessoas do USUÁRIO/ALUNO poderão ser compartilhados com as seguintes pessoas ou empresas: Google Analytics, MailChimp, Kajabi, Boa Compra do PagSeguro, Paypal, Google Adwords, Facebook, Instagram, Youtube.

Parágrafo 1º: A transferência apenas poderá ser feita para outro país caso o país ou território em questão ou a organização internacional em causa asseguram um nível de proteção adequado dos dados do usuário.

Parágrafo 2º: Caso não haja nível de proteção adequado, o site se compromete a garantir a proteção dos seus dados de acordo com as regras mais rigorosas, por meio de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.

Cláusula 53: A PLATAFORMA recorre eventualmente às técnicas de “cookies”, que lhe permitem analisar as estatísticas e as informações sobre a navegação do USUÁRIO/ALUNO.

Cláusula 54: A coleta de informações busca melhorar a navegação, para o conforto do USUÁRIO/ALUNO, ao permitir apresentar-lhe serviços personalizados, de acordo com suas preferências.

Parágrafo Único:  Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do site, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.

Cláusula 55: O USUÁRIO/ALUNO poderá se opor ao registro de “cookies” pelo site, bastando desativar esta opção no seu próprio navegador ou aparelho. Por outro lado, a desativação deste registro poderá afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e alguns serviços do site.

Cláusula 56:  O site utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir do site. Dessa forma, os cookies de redes sociais podem ser armazenados no navegador do USUÁRIO/ALUNO. Os titulares das redes sociais dispõem de sua própria política de privacidade e de proteção de dados e cookies, sendo eles, em cada caso, responsáveis dos dados pessoais coletados e de suas práticas de privacidade. Unicamente a título informativo, se indicam os seguintes links em que se poderá consultar as políticas de privacidade e cookies de algumas das principais redes sociais:

Facebook: https://www.facebook.com/policies/cookies/

Twitter: https://twitter.com/pt/privacy

Instagram: https://help.instagram.com/1896641480634370?ref=ig

Youtube: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR&gl=pt

Google+: https://policies.google.com/technologies/cookies?hl=pt

Pinterest: https://policy.pinterest.com/pt-br/privacy-policy

LinkedIn: https://www.linkedin.com/legal/cookie-policy?trk=hp-cookies

Cláusula 57: Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede do site, do país de residência habitual do USUÁRIO/ALUNO, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.

DAS OFERTAS E PRODUTOS

Cláusula 58: Por intermédio do site Curson.com.br, o editor fornece ao USUÁRIO/ALUNO um catálogo ou uma loja online apresentando com exatidão os produtos e serviços vendidos.

Parágrafo 1º: Os produtos e serviços estão descritos e apresentados com o maior grau de precisão possível, contendo informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário.

Parágrafo 2º: Os preços e as taxas referentes à venda dos produtos e serviços estão precisadas no catálogo ou na loja online.

Cláusula 59: Para finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o USUÁRIO/ALUNO deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação, bem como a faixa etária para a qual é recomendado. Em se tratando de produto ou serviço adquirido no âmbito de ofertas, o USUÁRIO/ALUNO deverá também observar as condições de aplicação destas.

Cláusula 60: As ofertas serão disponibilizadas no site de acordo com a conveniência do editor. Elas poderão ser concluídas antes do prazo previsto, se o estoque for finalizado e não for possível restabelecê-lo com os fornecedores do site.

DOS PREÇOS

Cláusula 61: A PRODUTORA se reserva no direito de modificar os preços dos produtos e serviços a qualquer momento, publicando-os no site Curson.com.br.

Cláusula 62: Os preços serão indicados em reais, sendo que o montante total do pedido, incluirá todas as taxas e será indicado antes da validação final do pedido.

DAS ALTERAÇÕES

Cláusula 63: A presente versão dos termos e condições gerais de uso e de compra e venda foi atualizada em 18.08.2021.

Cláusula 64: O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o site e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site Curson.com.br, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

DAS CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 65: Todas as comunicações entre as Partes referentes à execução do Termo deverão ser feitas por escrito ou por e-mail.

Cláusula 66: O USUÁRIO/ALUNO autoriza a PRODUTORA enviar e-mail contendo propagandas ou assuntos relacionados a divulgação, vendas e cursos da PRODUTORA.

Cláusula 67: A Produtora poderá, a qualquer momento e a seu critério, independentemente de comunicação prévia aos Usuários ou consentimento deles, incluir, modificar e/ou excluir quaisquer das definições acima. As alterações entrarão em vigor no primeiro dia imediatamente posterior à publicação de cada alteração.

Parágrafo Único: Quando houver qualquer tipo de modificação neste Termo, será enviado e-mail com um link para acesso da nova versão, pelo que presumir-se-ão cientes e concordes todos os Usuários que continuarem a utilizar o Curso.

A expressa, irrestrita e integral aceitação dos termos de uso acima descritos é caracterizada pela aceitação eletrônica no botão “Li e concordo com o(s) termos e condições do site” e/ou pelo primeiro acesso ao Curso pelo Usuário.